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https://diaadiaonline.com.br/couvert-artistico-e-obrigatorio-ou-opcional/
Couvert artístico é obrigatório ou opcional? Sérgio Meireles Jr - Advogado. O pagamento de couvert artístico é obrigatório ou opcional em locais que forneçam música ao vivo, por exemplo? Creio que o título do presente artigo é um questionamento de diversos (as) leitores (ras), quando vão até um bar ou restaurante e se deparam com a cobrança de couvert artístico …
https://noticias.reclameaqui.com.br/noticias/couvert-artistico-e-obrigatorio-saiba-o-que-e-permitido-ou-i_1712/
Alguns bares e restaurantes cobram o couvert artístico calculam o valor de 10% do serviço em cima do total da conta somado com o couvert artístico, o que não é permitido. Os 10% do serviço (garçom) é opcional, devendo ser calculado somente sobre o valor da conta e o couvert artístico cobrado a parte (valor fixo – previamente estipulado).
https://blog.saipos.com/nova-lei-do-couvert-artistico/
Feb 14, 2019 · Como funciona o couvert artístico? É importante que, tanto clientes como donos de estabelecimentos saibam como funciona a lei do couvert artístico. A cobrança dessa taxa é obrigatória aos clientes. Entretanto, é imprescindível que o estabelecimento respeite artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor.
https://www.contabilramalho.com.br/noticias/contabil/couvert-artistico--4-situacoes-em-que-o-consumidor-nao-e-obrigado-a-pagar/a34a7de0-5011-4b59-b8c2-3809c7aa2adb
Couvert artístico Opcional. Existe uma proposta de Lei no Congresso Nacional, PL 7.931/17, que prevê algumas alterações nas regras do couvert artístico. Entre elas, que a taxa de atrações artísticas, seja opcional ao cliente. Entretanto, o direito de informação prévia, prevista no Código de Defesa do Consumidor prevalece.
https://helberfreitas.jusbrasil.com.br/noticias/145366062/como-funciona-o-couvert-artistico
Como poucos consumidores sabem, a cobrança pelo ”couvert artístico” é permitida, sempre que houver algum tipo de apresentação artística ou música ao vivo no local. Lembre-se, não é um pagamento “Facultativo”! Porém, todos os consumidores têm o direito à informação prévia (art. 6º, III CDC ), caso não exista, essa cobrança será “ilegal”.
https://www.linguee.pt/portugues-ingles/traducao/couvert+art%C3%ADstico.html
e também que o serviço de couvert é opcional. cquali.gov.br Bars, restaurants and snack bars, hotels - and other food handlers should mention on the menu, apart from all goods and services
https://sergioluizbarroso.jusbrasil.com.br/artigos/319978523/quando-o-consumidor-pode-recusar-se-a-pagar-o-couvert-artistico
Couvert artístico é aquele valor ou aquela taxa cobrada individualmente em restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos com música ao vivo, show e demais performances artísticas. Os estabelecimentos comerciais mencionados devem fixar, de preferencia externamente, em suas entradas, os preços dos produtos e serviços oferecidos.
https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=cobranca+de+couvert+artistico
cobranca de couvert artistico em Todos os Documentos. 650 resultados. Ordenar Por. Relevância. Relevância Data. TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00253841420148160014 PR 0025384-14.2014.8.16.0014 (Acórdão) (TJ-PR)
https://www.facebook.com/Santonofrebar/posts/5339701812714109
*couvert artístico: R$ 7 (opcional).. 🔥 SÁBADO - NOITE. 17h - 22h. • Noite: @_fernando_meira (Mpb, pop e sertanejo) 🎶. • PROMO: Gin & Tonic (clássico) 😱 apenas R$ 19,90. • PROMO: Combos de Vodka, Gin e Whisky . *Entrada: 17h-19h (R$ 10) / 19h-21h (R$ 20)... 😋 🍺 DOMINGO - …
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