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https://www.brasildefatorj.com.br/2019/06/17/lei-do-artista-de-rua-completa-sete-anos-no-rio-de-janeiro
E setembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sancionou a Lei 1820, que complementa a "Lei do artista de rua" ao permitir apresentações culturais nas estações e dentro das barcas, trens e metrôs. As concessionárias ficam responsáveis por criar um cadastro dos artistas …
https://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/50ad008247b8f030032579ea0073d588/67120c4c1ae54a6603257a14006d2b1d
lei nº 5.429, de 5 de junho de 2012 Dispõe sobre a apresentação de Artistas de Rua nos logradouros públicos do Município do Rio de Janeiro. Art. 1º As manifestações culturais de Artistas de Rua no espaço público aberto, tais como praças anfiteatros, largos, boulevards, independem de prévia autorização dos órgãos públicos ...
https://leismunicipais.com.br/a1/rj/r/rio-de-janeiro/decreto/2016/4267/42663/decreto-n-42663-2016-regulamenta-a-lei-n-5429-de-5-de-junho-de-2012-a-lei-do-artista-de-rua
DECRETO Nº 42663 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 Regulamenta a Lei nº 5.429, de 5 de junho de 2012, a "Lei do Artista de Rua". O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO a importância das manifestações culturais dos artistas de rua para esta cidade, em especial a preservação e incentivo …
https://leismunicipais.com.br/a/rj/r/rio-de-janeiro/lei-ordinaria/2012/542/5429/lei-ordinaria-n-5429-2012-dispoe-sobre-a-apresentacao-de-artistas-de-rua-nos-logradouros-publicos-do-municipio-do-rio-de-janeiro-2012-06-05.html
lei nº 5429, de 5 de junho de 2012 (regulamentada pelo decreto nº 42.663/2016) dispÕe sobre a apresentaÇÃo de artistas de rua nos logradouros pÚblicos do municÍpio do rio de janeiro.
https://www.artemobilizada.meurio.org.br/
A Lei do Artista de Rua está sob ameaça. Pioneira no Brasil, essa lei garante que os artistas possam se apresentar nas ruas sem autorização prévia do poder público. A Lei garante o direito à liberdade de expressão aos artistas, torna a arte mais acessível para todos e faz do Rio de Janeiro uma cidade mais humana e democrática.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2015-06/lei-do-artista-de-rua-do-rio-precisa-de-mais-divulgacao-diz-amir-haddad
A Lei do Artista de Rua completa hoje (5) três anos em vigor no município do Rio de Janeiro e precisa de mais divulgação para ser plenamente respeitada. A opinião é do diretor de teatro e ...
https://arqbrasil.com.br/1218/lei-artista-rua-rio/
O texto foi construído por diversos artistas individuais e coletivos de cultura como o Tá na Rua, um dos grupos mais antigos de teatro de rua no Brasil. Uma vez aprovada na Câmara Municipal do Rio, a lei recebeu o veto do ex-prefeito Eduardo Paes (MDB), em 2012, e voltou para a casa legislativa.
http://paneladepressao.nossascidades.org/campaigns/948
A Lei do Artista de Rua está sob ameaça. A lei 5429/2012, pioneira no Brasil, garante o direito a liberdade de expressão aos artistas, fazendo com que eles possam se apresentar no espaço público sem autorização prévia do Poder Público.
https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/odiabaixada/2016-03-09/arte-nas-ruas-de-nova-iguacu.html
Lei garante permanência do artista de rua em locais públicos. ... Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.
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