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https://jus.com.br/artigos/66130/trabalho-artistico-infantil
Sobre o trabalho infantil, além do amparo Constitucional no art. 7º, XXXIII que versa sobre a idade mínima para ingresso do menor no mercado de trabalho e algumas proibições, existem também algumas normas internacionais editadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) baseadas em convenções da ONU, dentre elas uma merece ...
https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/noticias/materias/os-limites-trabalho-infantil-artistico/
Na visão do MPT, o trabalho infantil artístico – entendido como uma manifestação artística apropriada economicamente por uma pessoa ou empresa – configura-se como trabalho infantil e, portanto, é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade.
https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-da-infancia-e-juventude/4063/trabalho-artistico-infantil
Sobre o trabalho infantil, além do amparo Constitucional no art. 7º, XXXIII que versa sobre a idade mínima para ingresso do menor no mercado de trabalho e algumas proibições, existem também algumas normas internacionais editadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) baseadas em convenções da ONU, dentre elas uma merece ...
https://www.conjur.com.br/dl/trabalho-infantil-artistico-compreensao.pdf
Trabalho Infantil Artístico: COMPREENSÃO POUCA, PROTEÇÃO NADA INTEGRAL Guilherme Guimarães Feliciano* José Roberto Dantas Oliva** Sandra Regina Cavalcante*** 1. IntroduçãoFile Size: 527KB
https://mangelicaalkmim.jusbrasil.com.br/artigos/790671129/trabalho-infantil-artistico-possibilidade-de-autorizacao-legal?ref=serp
Maria Angélica Alves Alkmim. RESUMO. O presente artigo tem como objetivo a análise da possibilidade do trabalho infantil no meio artístico, tendo em vista que é ilícito no Brasil a atividade laboral de crianças e adolescentes menores de 16 anos, sob fundamento da Constituição Federal de 1988. Para o desenvolvimento do tema, bem como para compreender os argumentos jurídicos válidos ...
https://vanessaassisdireito.jusbrasil.com.br/artigos/627521390/o-trabalho-artistico-infantil-e-as-consequencias-escondidas-na-glamourizacao
o trabalho artístico precisa ser bem incorporado pela psique infantil, principalmente quando sabemos que muitas carreiras são fugazes e elas podem se frustrar. Há crianças que choram, outras que somatizam, confundem os papéis.
https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/trabalho-infantil-artistico-a-infancia-por-tras-dos-holofotes/
Resumo: O trabalho infantil no âmbito artístico tem sido cada vez mais comum, não só no Brasil, como em todo o mundo, porém, esse tipo de atividade, assim como todas as formas de trabalho infantil, representa uma violação dos direitos humanos da criança e adolescente.A presente pesquisa, através de uma metodologia dedutiva sustentada em pesquisas bibliográficas em livros, sites e na ...
https://jus.com.br/artigos/31312/trabalho-infantil-no-meio-artistico
MARQUES, Rafael Dias. Trabalho infantil artístico: proibições, possibilidades e limites. In: Revista do Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Geral do Trabalho, Ano XIX, n. 38. Brasilia: LTr Editora, 2009.. Ibid.. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 846.. SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho comentada. 40 ed ...
https://www.conjur.com.br/2018-set-28/trabalho-artistico-infantil-atribuicao-justica-comum-stf
Consultor Jurídico - Notícias, 28/9/2018 - Trabalho artístico infantil é atribuição da Justiça comum, diz STF [Judiciário, Trabalhista]
https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=trabalho+artistico+infantil
Tudo sobre trabalho artistico infantil. Busca Jusbrasil. Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais.
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