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https://jus.com.br/artigos/66130/trabalho-artistico-infantil
Em 1999, a OIT promoveu a Convenção 182, que falava sobre as piores formas de trabalho infantil, e também acabou sendo legitimada no Brasil através do Decreto n° 3.597, em 12 de setembro de 2000.
http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=335cd1b90bfa4ee7
estudo, qual seja, a análise da idade mínima para o trabalho infantil artístico no Brasil, distingue-se atividade em sentido estrito e trabalho, o que é essencial para bem entender que tipo de trabalho é ou não possível de ser realizado por crianças e adolescentes no universo artístico.
https://jus.com.br/artigos/31312/trabalho-infantil-no-meio-artistico
A exploração do trabalho infantil tem sido alvo de constantes debates e discussões na imprensa. A maioria de suas formas é amplamente condenada e combatida pela sociedade brasileira, especialmente aquelas realizadas em lixões, no cultivo de algodão e cana, nas pedreiras, olarias e carvoarias, na indústria de calçados e confecções e nas atividades ilícitas (exploração sexual e ...
https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/noticias/materias/os-limites-trabalho-infantil-artistico/
O trabalho artístico precisa ser bem incorporado pela psique infantil, principalmente quando sabemos que muitas carreiras são fugazes e elas podem se frustrar. Há crianças que choram, outras que somatizam, confundem os papéis.
https://jus.com.br/artigos/71451/a-exploracao-do-trabalho-infantil-no-meio-artistico-no-brasil
O trabalho infantil no meio Artístico, exceção, que em caso de análise individual e comprovadamente não prejudicial a violação dos direitos na infância, serão permitidos com fundamentos na Convenção n. 138 da OIT, ratificada pela Carta Magna.
https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/trabalho-infantil-artistico-a-infancia-por-tras-dos-holofotes/
Resumo: O trabalho infantil no âmbito artístico tem sido cada vez mais comum, não só no Brasil, como em todo o mundo, porém, esse tipo de atividade, assim como todas as formas de trabalho infantil, representa uma violação dos direitos humanos da criança e adolescente. A presente pesquisa, através de uma metodologia dedutiva sustentada em pesquisas bibliográficas em livros, …
https://jus.com.br/artigos/71549/a-exploracao-do-trabalho-infantil-no-meio-artistico-no-brasil/2
O trabalho infantil no Brasil é considerado ilegal, por tratar-se de função que pode comprometer o desenvolvimento e trazer prejuízos a criança e ao adolescente em longo prazo. Mesmo que a Consolidação das Leis do Trabalho entenda que poderá haver trabalho infantil nos casos de menor aprendiz, a legislação não traz a abertura para interpretações diversas.
https://jus.com.br/artigos/71549/a-exploracao-do-trabalho-infantil-no-meio-artistico-no-brasil
RESUMO: O presente trabalho explana sobre o trabalho infantil e a exploração de crianças e adolescentes no ramo artístico, tendo como objetivo analisar juridicamente a exploração do trabalho infantil artístico no Brasil. Buscou-se verificar que consequências são oriundas do trabalho na infância no meio artístico, trazendo os fundamentos da legislação que ora proíbe, ora autorizam o …
https://mangelicaalkmim.jusbrasil.com.br/artigos/790671129/trabalho-infantil-artistico-possibilidade-de-autorizacao-legal?ref=serp
O presente artigo tem como objetivo a análise da possibilidade do trabalho infantil no meio artístico, tendo em vista que é ilícito no Brasil a atividade laboral de crianças e adolescentes menores de 16 anos, sob fundamento da Constituição Federal de 1988. Para o desenvolvimento do tema, bem como para compreender os argumentos jurídicos válidos que autorizam o trabalho infantil artístico, …
https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=trabalho+artistico+infantil
(BRASIL, 2010, grifo nosso) Já o trabalho artístico infantil, no entendimento do Órgão Ministerial, seria...Trabalho Infantil Artístico. Proibição Geral para menores de 16 anos. Excepcionalidades....Para José Dantas Oliva, o trabalho artístico infantil, poderia ser rotulado como uma mera participação...
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