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https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/38664
Trabalho infantil artístico : possibilidades e limites. Analisa a possibilidade de realização de trabalho artístico por crianças e adolescentes que possuam idade inferior à estabelecida pela Constituição Federal para a realização de labor. Com efeito, é situação comum, pública e notória – e que precisa ser analisada sob a óptica do direito – a participação de crianças e adolescentes menores de 16 anos em manifestações artísticas, …
https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/38664/018_marques.pdf?sequence=1&isAllowed=y
TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO: POSSIBILIDADES E LIMITES Rafael Dias Marques* 1 – INTRODUÇÃO T rata-se de estudo que tem por objeto analisar a possibilidade de rea-lização de trabalho artístico por crianças e adolescentes que possuam idade inferior à estabelecida pela Constituição Federal para a realização de labor.
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/38664?show=full
Analisa a possibilidade de realização de trabalho artístico por crianças e adolescentes que possuam idade inferior à estabelecida pela Constituição Federal para a realização de labor. Com efeito, é situação comum, pública e notória – e que precisa ser analisada sob a óptica do direito – a participação de crianças e adolescentes menores de 16 anos em manifestações ...
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-7370-14-combate-ao-trafico-de-pessoas/proposicao/sugestoes/MPT_Trabalho_Infantil_Artistico_Publicao1.pdf
Título: Trabalho Infantil Artístico: Possibilidades e Limites. Autor: Rafael Dias Marques1 1 – INTRODUÇÃO. Trata-se de estudo, que tem por objeto analisar a possibilidade de realização de trabalho artístico por crianças e adolescentes que possuam idade inferior à estabelecida pela
https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/noticias/materias/os-limites-trabalho-infantil-artistico/
Conversamos com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rafael Dias Marques, para entender quais são os limites, como se configura o trabalho infantil artístico perante a lei e, principalmente, como se dá a atuação do MPT, por meio da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).Estimated Reading Time: 7 mins
https://anaclaramcosta.jusbrasil.com.br/artigos/1174654879/trabalho-artistico-infantil
TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL: proteção integral, limites e possibilidades. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. João Carlos Duarte . FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA. IPATINGA. 2019
http://fadipa.educacao.ws/ojs-2.3.3-3/index.php/cjuridicas/article/view/365
TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL: proteção integral, limites e possibilidades O trabalho artístico infantojuvenil é a temática que norteia a presente pesquisa. Dentro desse tema, observa-se uma discussão ampla na doutrina sobre a sua validade e qual a forma jurídica da prestação de serviços ...
https://jus.com.br/artigos/31312/trabalho-infantil-no-meio-artistico
MARQUES, Rafael Dias. Trabalho infantil artístico: proibições, possibilidades e limites. In: Revista do Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Geral do Trabalho, Ano XIX, n. 38. Brasilia: LTr Editora, 2009.. Ibid.. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 846.. SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho comentada. 40 ed ...
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=trabalho+infantil+artistico
trabalho infantil artistico em Jurisprudência. Mais de 10.000 resultados. Ordenar Por. Relevância. Relevância Data. ... Trabalho Infantil Artístico: Possibilidades e Limites – , Revista do Ministério... TST - RECURSO DE REVISTA RR 473002220105160006 (TST) Jurisprudência ...
https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/trabalho-infantil-artistico-a-infancia-por-tras-dos-holofotes/
Na época, o Ministério Público do Trabalho notificou o escritor da novela, alertando o para que na criação de personagens menores de idade, fossem levados em consideração as regras e limites da lei que autoriza o trabalho infantil artístico.
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